História da ARP

Formação

Com o objectivo de defender, desenvolver e promover o estatuto profissional do Conservador-Restaurador, assim, como proteger e salvaguardar de forma prática, científica e técnica e cultural o património artístico móvel e imóvel, nasce em 1992, a necessidade de criar a Associação Profissional de Conservadores-Restauradores de Portugal (ARP). A 7 de Abril de 1995, Agnès Arinto, Maria da Conceição Casanova, Nuno José Almeida, Maria Filomena Rodrigues, Maria Margarida dos Santos, José Artur Pestana, Maria Alexandrina Barreiro, Maria da Conceição Ribeiro, Maria Alice Cotovio, Marcos António Diniz e Joaquim Caetano, é registada a Associação no Cartório de Queluz.

Nasce em 1995 com a aprovação dos primeiros estatutos baseados no documento “O Conservador-restaurador: uma definição da profissão”, apresentado na 7ª Conferência do International Council of Museums – Conservation Committee (ICOM-CC) em Coppenhagen em 1984 e nas directrizes da European Confederation of Conservator- Restorer’s Organisations (ECCO).

Em 1996 faz a sua apresentação oficial anunciada pelo presidente da ECCO, Pierre Mason, durante o encontro da Associação para o Desenvolvimento da Conservação-Restauro (ADCR).

Em 1997 é eleita uma nova Direcção e os estatutos da Associação são alterados numa Assembleia-Geral Extraordinária, onde são especificadas as condições de ingresso dos membros activos.

Em 1999, envia uma petição à ECCO para se inscrever como membro plenipotenciário e, após renovação da candidatura em 2000, é aceite em Junho de 2001.

Em 1999 é convidada pela ECCO a participar como parceiro no projecto Acteurs du Patrimoine Européen et Legislación (APEL) tendo tido a seu cargo a organização de um dos Encontros APEL em Lisboa. O seu contributo foi publicado no livro “Étude des responsabilitiés légales et professionnelles des conservateurs-restaurateurs au regard des autres acteurs de la sauvegarde et de la conservation du patrimoine culturel” em 2001.

Desde 2002 os delegados da ARP têm sido nomeados para membros do Comité da ECCO, sendo que actualmente, a posição de Tesoureiro é assegurada pelo terceiro delegado em funções.

Em 2007 integra a Secção dos Museus, da Conservação e Restauro e do Património Imaterial no Conselho Nacional de Cultura (CNC), criado pelo Decreto-Lei) nº215/2006 como Órgão consultivo do Ministério da Cultura. Com a actual Secretaria de Estado da Cultura, a ARP continua como membro deste órgão consultivo.

ECCO

A ECCO, consiste numa organização não-governamental e sem fins lucrativos, cujo objectivo é a defesa e a promoção do estatuto profissional do Conservador-Restaurador a nível europeu, através da união e participação associativista das suas congéneres nacionais.
Presentemente, os países representados pela ECCO são a Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Dinamarca, Eslovénia, Eslováquia, Espanha, Finlândia, França, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Malta, Noruega, República Checa, Roménia, Suécia, Suíça e Portugal. Portugal, está representado através da ARP desde Junho de 2001 e como membro do Comité da ECCO desde 2002.

Foi fundada a 14 de Outubro de 1991 por 14 associações europeias de Conservadores-Restauradores, sendo que, actualmente, agrega cerca de 6000 profissionais em 22 associações que representam 20 países europeus.

A ECCO, ao desenvolver activamente recomendações e valores comuns no âmbito da regulamentação da profissão do Conservador-Restaurador, tem vindo a promover e a implementar um elevado nível de formação profissional, de investigação e de prática na área da Conservação-Restauro, de acordo com a “Definição da Profissão” adoptada pelo ICOM-CC em Copenhaga em 1984.

No âmbito da sua missão, tem produzido inúmeros documentos orientadores da profissão, entre os quais se destacam “Guidelines, I - The Profession, II - Code of Ethics, III - Basic Requirements for Education in Conservation-Restoration” e “Competences for Access to the Conservation-Restoration Profession”. Colabora com outras organizações na defesa e na promoção das melhores práticas da Conservação e Restauro, especificamente a EncoRE (European Network for Conservation-Restoration Education), ICOM-CC, ICCROM, ICOMOS, EuropaNostra, CEN, CEPLIS e o Conselho da Europa através do CDCPP (Comité Directeur de la Culture, du Patrimoine et du Paysage).

Actuação Legislativa

Em 2000 estabelece contactos com os sindicatos, com o Ministério da Cultura e com a Direcção Geral da Administração Pública (DGAP) para apresentar uma proposta de regulamentação da carreira de Conservação-Restauro para o profissional de nível 5. Em 2001 conquista esse nível através do DL 55/2001, passando a figura do Conservador-Restaurador a ser reconhecida como equivalente ao conservador de museu, arquitecto, etc. 

Em 2002, o delegado da ARP colabora na elaboração do documento ECCO-ENCoRE joint paper, no âmbito do 1º encontro de trabalho entre a ECCO e a European Network for Conservation-Restoration Education (ENCoRE), pararegulamentar a profissão e o ensino.

Em 2003, numa Assembleia-Geral extraordinária é renovado o regulamento da ARP que estabelece o requisito de licenciatura (pré Bolonha) para a admissão dos sócios na categoria de sócio profissional.

Em 2007, com a reorganização e implementação do ensino superior segundo a Declaração de Bolonha, a ARP altera o requisito de licenciatura para uma formação académica superior de 5 anos (3 + 2 anos) em conservação e restauro.

Entre 2007-2009 a ARP colabora com o Departamento de Conservação do Instituto dos Museus e da Conservação (DC-IMC) na elaboração do perfil do técnico legalmente qualificado para a execução do relatório prévio (formação académica superior de 5 anos (3 + 2 anos) em conservação e restauro e 5 anos de experiência numa área de especialidade) a integrar no DL 140/2009, o qual estabelece o regime jurídico relativo aos estudos, projectos, obras ou intervenções em bens culturais classificados, ou em vias de classificação.

Eventos

Organiza em 1999 o 1º Encontro Nacional da ARP com a participação de gestores do património de museus privados e estatais, da igreja, das misericórdias e dos municípios. Em 2000, tem a cargo o 2º Encontro subordinado ao tema “Conservação e Restauro do Património - Riscos, Prevenção, Segurança, Ética e Lei” e em 2002 o 3º Encontro com o tema “Conservação e Restauro do Património - Modos de Ver”.

No período entre 2000 e 2008 participa num projecto do Instituto Português de Conservação e Restauro (IPCR) sobre a creditação da figura de Conservador-Restaurador responsável por projectos de intervenção em Conservação-Restauro.

Desde 2005 organiza workshops no âmbito da Conservação-Restauro, contribuindo assim para uma aprendizagem contínua ao longo da vida.

Em 2006, organiza a formação “Conservador-restaurador: competências, desempenho e profissionalidade: aprendizagem ao longo da vida – percurso do desenvolvimento profissional”, distribuído em dois módulos: Módulo I – “Competências de reflexão do Conservador-restaurador” 16, 23 e 30 de Setembro e Módulo II - “Competências comunicacionais do Conservador-Restaurador” 14, 21 e 28 de Outubro.
No mesmo ano, participa numa sessão de esclarecimento do Sistema de Acreditação dos Conservadores-Restauradores, exclusiva aos sócios, que teve lugar dia 12 de Outubro, no Museu Nacional de Arte Antiga. A apresentação e encerramento da sessão de esclarecimento foi a cargo de Alexandrina Barreiro (Presidente da ARP); a apresentação do sistema de acreditação por Mário Pereira (Sub-Director do IPCR); a caracterização do Sistema de Acreditação por Hamilton Costa (Representante do MCTES);e o suporte jurídico por Ana Luz Afonso (Jurista do IPCR).

Em 2007, integra a Comissão de Candidatura (IMC, ICOM-PT, ARP e Archeofactu) à XVI Triennal Conference of ICOM-CC 2011 em Lisboa. Em 2008 Portugal foi seleccionado como país vencedor e a ARP passa a integrar a Comissão Organizadora Nacional (NOC) até à data da conferência, realizada em Setembro de 2011.
Ainda no mesmo ano, organiza várias formações: ”Liderança” no dia 19 e 20 de Abril; “Métodos laboratoriais de exame para o estudo de pinturas”, no dia 5 e 16 de Outubro; “Escrita de um artigo científico em conservação e restauro” no dia 3 e 4 de Junho; “Marketing Cultural”, nos dias 22, 23 e 26 de Novembro.

Em 2008 integra, a convite dos presidentes do ICOM-PT e do ICOMOS, a Plataforma pelo Património Cultural (PP-CULT) uma plataforma inter-associativa que reunia cerca de duas dezenas de associações portuguesas ligadas ao património cultural. A declaração pública “O Património como valor estratégico e oportunidade nacional” foi apresentada em Outubro no Teatro S. Luís em Lisboa.
Igualmente, em 2008 integra o Comité Científico do IV Congresso do Grupo Espanhol do Instituto Internacional de Conservação (GEIIC) “La restauración en el siglo XXI. Función, estética e imagen” que se realizou em Novembro de 2009.
Em Maio de 2008 decorrem as primeiras Jornadas da ARP – da Prática à Teoria” no Museu Nacional de Arte Antiga (MNAA). O principal objectivo foi a divulgação e o conhecimento dos trabalhos de mestrado e doutoramento desenvolvidos por Conservadores-Restauradores sócios da ARP e a sua contribuição para o desenvolvimento da profissão. A adesão e interesse suscitado pelas Jornadas conduziram à sua realização anual a partir desse ano.
Ainda em 2008 organiza a formação “Escrita de um artigo, pesquisa e gestão bibliográfica em conservação e restauro" distribuído em 5 módulos a 19 e 26 Junho, 3 Julho e 8 e 9 de Setembro: Módulo I "Escrita de um artigo científico"; Módulo II "Pesquisa bibliográfica"; Módulo III "Preparação do artigo em formato digital"; Módulo IV "Obtenção e armazenamento da bibliografia em formato digital"; e Módulo V "Software de gestão bibliográfica – Biblioscape".

Em 2009 organiza 2 formações: “Enquadramento fiscal da profissão de Conservador-Restaurador” a 19 de Março; e “Tratamentos pontuais em obras orientais sobre papel" no dia 21 de Outubro.

Em 2010 organiza em parceria com o GEIIC o I Encontro Luso-Espanhol do Património, intitulado - “Jornada de Conservação e Restauro e Arte Transfronteiriça” que decorreu em Dezembro na sede da Fundação Duques de Sória, Cidade Rodrigo e foi patrocinado pelo Centro Luso Espanhol do Património (CLEP). Esta jornada inseriu-se nas actividades do CLEP com o objectivo primordial de comparar e estabelecer vias de comunicação entre os dois países, discutir teorias, metodologias e tratamentos de Conservação e Restauro, e debater o papel do Conservador-Restaurador no estudo e na salvaguarda do Património Cultural. A ARP foi ainda convidada pelo CLEP a participar no Encontro Luso-Espanhol sobre Procedimentos em Exposições Temporárias, que se realizou nos dias 1, 2 e 3 de Dezembro de 2010, também em Cidade Rodrigo.

Em 2011, organiza o II Encontro Luso-Espanhol do Património “Jornada de Conservação das Artes Decorativas” que decorreu a 19 de Novembro, também em Cidade Rodrigo, e igualmente patrocinado pelo CLEP. Esta edição, dedicada à problemática das Artes Decorativas, contribuiu para reafirmar o seu significado no conjunto patrimonial, assim como para aprofundar o conhecimento entre os dois países, comparar e discutir teorias, metodologias e tratamentos de Conservação e Restauro e, finalmente, debater o papel do Conservador-Restaurador no estudo e na salvaguarda do Património Cultural.
Ainda em 2011, a ARP, é convidada pelo Secretariado Nacional para os Bens Culturais da Igreja (SNBCI), organismo da Comissão Episcopal da Cultura, Bens Culturais e Comunicações Sociais, da Conferência Episcopal Portuguesa, a integrar um Grupo de Trabalho para a Área da Conservação e Restauro que pretende proporcionar às instituições eclesiais, diocesanas ou outras, um horizonte de acção concertado, capaz de fomentar a adequação dos procedimentos, tanto ao nível das intervenções, como da formação qualificada. Com esse objectivo, foi aprovada em sede da Comissão Episcopal e sob proposta do SNBCI, a constituição do referido Grupo de Trabalho que congrega as principais instituições nacionais com intervenção nesta área, com a estrita missão de definir uma estratégia de actuação para este sector.
Organiza no mesmo ano, o workshop “Branqueamentos na área de Papel: tratamentos e considerações”, nos dias 23 a 25 de Março.

Em 2012, é convidada pela Direcção Geral do Património Cultural (DGPC) a participar nas Jornadas Europeias do Património organizando o Encontro “O futuro e a memória” onde foram apresentadas comunicações recentemente realizadas noutros países, nomeadamente no II Encontro Luso Espanhol – Conservação e Restauro das Artes Decorativas em Portugal e Espanha e no encontro técnico do grupo de escultura do ICOM-CC, intitulado “Polychrome Sculpture: Artistic Tradition and Construction Techniques”, decorrido em Glasgow, a 13 e 14 de Abril desse ano.

Em 2013, colabora com a Câmara Municipal de Lisboa, no âmbito do PISAL – Programa de Investigação e Salvaguarda do Azulejo de Lisboa, no II Encontro de Património Azulejar: O AZULEJO HOJE, nos dias 5 e 6 de Dezembro.
Organiza um workshop “Conservação de documentos com tinta ferrogálica – da teoria à prática”, nos dias de 6 a 8 de Novembro.
Ainda no mesmo ano, teve lugar a primeira E.C.C.O. presidents meeting and General Assembly em Portugal, organizada pela ARP, nos dia 21 e 22 de Abril, no Museu Nacional de Arte Antiga, Lisboa.

Divulgação

Entre 1998-2000 foram distribuídos 6 boletins periódicos. Os primeiros 3 policopiados e os restantes 3 impressos.

Em 2002 publicou-se as Actas do 2º Encontro Nacional a “Conservação e Restauro do Património - Riscos, Prevenção, Segurança, Ética e Lei”.

Em 2004 é criado o site da ARP.

Em 2005 é criada a revista científica Conservar Património com periodicidade semestral, gratuita para os sócios activos. A revista está indexada e referenciada a nível internacional e tem beneficiado do apoio às publicações científicas, pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT). Até 2012 foram publicados 16 números impressos.

Entre 2007-2011 foram publicados três Directórios com os contactos disponibilizados pelos associados e distribuídos gratuitamente aos sócios e a todas as instituições relacionadas com o património. O 3º Directório foi publicado em formato digital e disponibilizado livremente no site.

Em 2013, a revista Conservar Património entra numa nova fase de existência com formato digital e acesso livre, atributos que a farão chegar mais facilmente a todos os profissionais interessados nas matérias da Conservação e Restauro, e a uma comunidade fora do âmbito nacional.



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