No passado dia 05 de fevereiro a Direcção da ARP endereçou ao gabinete da Senhora Ministra da Cultura uma nota, alertando para a necessidade de alteração dos critérios relacionados com a atribuição do apoio previsto para todos os profissionais do sector cultural, iniciativa inserida num conjunto de medidas definidas como resposta à Pandemia no sector cultural, anunciadas no passado dia 14 de janeiro.
A medida em questão faz depender a atribuição de um apoio de 438,81 € da inscrição dos profissionais em Código de Actividade Económica (CAE) enquadrado no sector cultural (sector R) ou na categoria 2 da listagem de actividades do artigo 151, do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singular (CIRS).
A ARP alertou a Senhora Ministra da Cultura para o facto dos critérios definidos excluírem um número significativo de profissionais da área do património cultural, incluindo-se nesse grupo uma parte dos conservadores-restauradores – partindo do inquérito realizado em 2020 sobre o impacto da pandemia na profissão aquando do primeiro confinamento entre março e maio, apenas 56% dos prestadores de serviços possuíam CAE enquadrado na Secção R e 13,6% associado à categoria 2 dos CIRS.
Foi assim referida a necessidade de serem definidos critérios complementares aos previstos, de modo a possibilitarem que os profissionais façam prova da sua actividade no sector cultural, e reforçada a importância da proposta apresentada pela ARP à Senhora Ministra da Cultura no dia 24 de outubro de 2020, no âmbito da divulgação dos resultados do inquérito, que defendia a necessidade do mapeamento do sector do património cultural, identificando todos os profissionais e actividades que o constituem.
A ARP alertou ainda a Senhora Ministra, no seguimento da missiva apresentada à mesma no dia 16 de outubro, para a necessidade de envolvimento do Estado Português na discussão que decorre desde outubro de 2020 no seio da EUROSTAT, relativamente à revisão dos Códigos de Actividade Económica, e que contempla uma proposta para o sector cultural apresentada pela Confederação Europeia de Associações de Conservação e Restauro (ECCO).