Formação
Com o objectivo de defender, desenvolver e promover o estatuto profissional do Conservador-Restaurador, assim, como proteger e salvaguardar de forma prática, científica e técnica e cultural o património artístico móvel e imóvel, nasce em 1992, a necessidade de criar a Associação Profissional de Conservadores-Restauradores de Portugal (ARP). A 7 de Abril de 1995, Agnès Arinto, Maria da Conceição Casanova, Nuno José Almeida, Maria Filomena Rodrigues, Maria Margarida dos Santos, José Artur Pestana, Maria Alexandrina Barreiro, Maria da Conceição Ribeiro, Maria Alice Cotovio, Marcos António Diniz e Joaquim Caetano, é registada a Associação no Cartório de Queluz.
Nasce em 1995 com a aprovação dos primeiros estatutos baseados no documento “O Conservador-restaurador: uma definição da profissão”, apresentado na 7ª Conferência do International Council of Museums – Conservation Committee (ICOM-CC) em Coppenhagen em 1984 e nas directrizes da European Confederation of Conservator- Restorer’s Organisations (ECCO).
Desde então a ARP tem procurado promover o Código de Ética e Deontologia da profissão e pugnar pelo seu respeito, junto dos Conservadores-Restauradores membros da associação e restante comunidade profissional, colaborar com organismos, com grupos ou outras associações profissionais, nacionais e internacionais, na defesa da profissão e do património cultural, e lutar pelo reconhecimento legal do estatuto profissional do Conservador-Restaurador.
A ARP, como membro integrante da European Confederation of Conservator-restorers’ Organisation desde 2001, subscreve um entendimento sobre a profissão de acordo com as “Diretrizes Profissionais” e a definição de “Competências para aceder à profissão de Conservador-Restaurador”, definidas pela mesma.
Actuação Legislativa
2000 – Estabelece contactos com os sindicatos, com o Ministério da Cultura e com a Direcção Geral da Administração Pública (DGAP) para apresentar uma proposta de regulamentação da carreira de Conservação-Restauro para o profissional de nível 5. Em 2001 conquista esse nível através do DL 55/2001, passando a figura do Conservador-Restaurador a ser reconhecida como equivalente ao conservador de museu, arquitecto, etc.
2002 – O delegado da ARP colabora na elaboração do documento ECCO-ENCoRE joint paper, no âmbito do 1º encontro de trabalho entre a ECCO e a European Network for Conservation-Restoration Education (ENCoRE), para regulamentar a profissão e o ensino.
2003 – É renovado o regulamento da ARP que estabelece o requisito de licenciatura (pré Bolonha) para a admissão dos sócios na categoria de sócio profissional, em Assembleia-Geral extraordinária.
2007 – Com a reorganização e implementação do ensino superior segundo a Declaração de Bolonha, a ARP altera o requisito de licenciatura para uma formação académica superior de 5 anos (3 + 2 anos) em conservação e restauro.
2007-2009 – Colabora com o Departamento de Conservação do Instituto dos Museus e da Conservação (DC-IMC) na elaboração do perfil do técnico legalmente qualificado para a execução do relatório prévio (formação académica superior de 5 anos (3 + 2 anos) em conservação e restauro e 5 anos de experiência numa área de especialidade) a integrar no DL 140/2009, o qual estabelece o regime jurídico relativo aos estudos, projectos, obras ou intervenções em bens culturais classificados, ou em vias de classificação.
2013/2014 – Participação como membro da SMUCRI (Secção dos Museus, da Conservação e do Património Imaterial), na apreciação de propostas de projecto de Decreto-Lei e Portaria sobre o sistema de acreditação e registo de conservadores-restauradores.
2019 – Apresentação de queixa à provedoria de justiça com vista à definição do perfil de competências e habilitações dos profissionais que realizam intervenções de conservação e restauro em património classificado, e que se encontra omisso na lei de bases do património cultural, na lei-quadro dos museus e no diploma que regulamenta as intervenções em património classificado.
2019/ 2020 – Participação da delegada da ARP no seio da Confederação Europeia de Associações de Conservadores-restauradores, na elaboração de proposta de revisão dos Códigos de Actividade Económica, e que se encontra em discussão no EUROSTAT desde outubro de 2020.
Divulgação
1998-2000 – Distribuídos 6 boletins periódicos. Os primeiros 3 policopiados e os restantes 3 impressos.
2002 – Publicação das Actas do 2º Encontro Nacional a “Conservação e Restauro do Património – Riscos, Prevenção, Segurança, Ética e Lei”.
2005 – Criação da revista científica Conservar Património. Com periodicidade trimestral, a revista está hoje em formato digital e indexada e referenciada a nível.
2007-2011 – Publicados três Directórios com os contactos disponibilizados pelos associados e distribuídos gratuitamente aos sócios e a todas as instituições relacionadas com o património. O 3º Directório foi publicado em formato digital e disponibilizado livremente no site.
2015 – Divulgação dos resultados do inquérito realizado pela ARP junto dos Conservadores-restauradores, com vista à caracterização das «condições laborais dos profissionais da conservação e restauro», no âmbito do 20º aniversário da ARP.
2016 – Publicação do artigo «Os procedimentos concursais de Conservação e Restauro em Portugal: principais aspectos associados e aplicação da legislação», após realização de inquérito junto das empresas do sector.
2018 – Artigo «As competências museológicas do Conservador-restaurador – os anseios da legislação portuguesa de 1980 e o desejo europeu do século XXI», em Las Profesiones del patrimonio Cultural, Competencias, formación y transferencia del conocimiento en materia de património: reflexiones y retos en el Año Europeo del Património Cultural 2018, ACRE e GE-IIC.
2018 – Publicação de manifesto conjunto com a Associação de Restauradores de Itália, e Associação de Conservadores-restauradores de Espanha, no dia europeu da conservação e restauro, centrado na necessidade de regulamentação nos países signatários.
2019 – Participação da delegada da ARP na ECCO, na elaboração do relatório “Fostering cooperation in the European Union on skills, training and knowledge transfer in cultural heritage professions”, publicado pela Comissão Europeia no âmbito do ano europeu do património cultural.
2020 – Publicação no Dia Internacional dos Museus, do documento «Para um novo paradigma na preservação do património cultural».
2020 – Inquérito «A Conservação e Restauro em Portugal em Tempos de Pandemia», com divulgação dos resultados em artigo, presente no site da ARP.