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N.º 12 2010 pp. 43-50 |
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Opinião
O Decreto-Lei n.º 140/2009 como instrumento para a salvaguarda do património cultural e o reconhecimento do papel do conservador-restaurador em Portugal
Rua Fernão Penteado 22, 1400-148 Lisboa
Idioma
Português
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Conservar Património | APA | Chicago | NP405 | ABNTConservar Património:
Remígio, A. V., 'O Decreto-Lei n.º 140/2009 como instrumento para a salvaguarda do património cultural e o reconhecimento do papel do conservador-restaurador em Portugal', Conservar Património 12 (2010) 43-50, https://doi.org/10.14568/cp12_4.
APA:
Remígio, A. V. (2010). O Decreto-Lei n.º 140/2009 como instrumento para a salvaguarda do património cultural e o reconhecimento do papel do conservador-restaurador em Portugal. Conservar Património, 12 43-50. DOI:10.14568/cp12_4.
Chicago:
Remígio, André Varela. 2010. "O Decreto-Lei n.º 140/2009 como instrumento para a salvaguarda do património cultural e o reconhecimento do papel do conservador-restaurador em Portugal." Conservar Património 12:43-50. doi:10.14568/cp12_4.
NP405:
REMÍGIO, André Varela – O Decreto-Lei n.º 140/2009 como instrumento para a salvaguarda do património cultural e o reconhecimento do papel do conservador-restaurador em Portugal. Conservar Património. ISSN 1646043X. 12 (2010) 43-50.
ABNT:
REMÍGIO, André Varela. O Decreto-Lei n.º 140/2009 como instrumento para a salvaguarda do património cultural e o reconhecimento do papel do conservador-restaurador em Portugal. Conservar Património, Lisboa, v. 12, p. 43-50, 2010. Disponível em: <https://doi.org/10.14568/cp12_4>. Acesso em: .
História
Recebido: 2011-01-14
Revisto: 2011-02-19
Aceite: 2011-03-28Online: 2017-10-3
Publicação: 2011-6-24
Referências
1 Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, Diário da República, I Série-A, 209 (2001) 5808-5829.
2 Decreto-Lei n.º 140/2009, de 15 de Junho, Diário da República, 1.ª Série, 113 (2009) 3653-3659.
3 E.C.C.O.-ENCoRE Paper on Education and Access to the Conservation-Restoration Profession (2003), http://www.encore-edu.org/encore/encore docs/ECCO-ENCoRE.pdf (acesso em 7-12-2010).
4 Declaração de Bolonha (1999), http://www.dges.mctes.pt/NR/rdonly res/F9136466-2163-4BE3-AF08-C0C0FC1FF805/394/Declaracao_ Bolonha_portugues.pdf (acesso em 7-12-2010).
5 Decreto-Lei n.º 46758/65, de 18 de Dezembro, Diário da República, I Série, 286 (1965) 1696-1705.
6 Decreto-Lei n.º 383/80, de 19 de Setembro, Diário da República, I Série, 217 (1980) 2794-2797.
7 Decreto-Lei n.º 245/80, de 22 de Julho, Diário da República, I Série, 167 (1980) 1800-1804.
8 Portaria n.º 604 /80, de 13 de Setembro, Diário da República, I Série, 212 (1980) 2633-2634.
9 Portaria n.º 605 /80, de 13 de Setembro, Diário da República, I Série, 212 (1980) 2634.
10 Portaria n.º 676/80, de 18 de Setembro, Diário da República, I Série, 216 (1980) 2768-2769.
11 Portaria n.º 679/80, de 19 de Setembro, Diário da República, I Série, 217 (1980) 2799-2800.
12 Portaria n.º 862/80, de 23 de Outubro, Diário da República, I Série, 246 (1980) 3570.
13 Portaria n.º 681/80, de 19 de Setembro, Diário da República, I Série, 217 (1980) 2800-2801.
14 Magalhães, I. R., «O IJF/IPCR e a Formação», in actas 4º Encontro do IPCR - A História, a Formação e as Boas Práticas em Conservação e Restauro, IPCR, Lisboa (2005).
15 Aviso do Instituto Português do Património Cultural, de 13 de Outubro, Diário da República, 258, II Série (9 de Novembro de 1983) 9282-9283.
16 Decreto-Lei n.º 431/89, de 16 de Dezembro, Diário da República, I Série, 288 (1989) 5439-5441.
17 Portaria nº 1182/90, de 5 de Dezembro, Diário da República, I Série, 280 (1990) 4982-4982.
18 Decreto-Lei n.º 356/99, de 11 de Setembro, Diário da República, I Série-A, 213 (1999) 6276.
19 Despacho n.º 6462/98, Diário da República, II Série, 92 (20 de Abril de 1998) 5202-5203.
20 Escritura da constituição da Associação Profissional de Conservadores-Restauradores de Portugal -ARP, a 28 de Junho de 1995, exarada a fls. 78 e seguintes do livro das notas para escrituras diversas n.º 132-H do Cartório Notarial de Queluz. Diário da República, III Série, 216 (18 de Setembro de 1995) 17905.
21 Portaria n.º 343/90, de 7 de Maio, Diário da República, I Série, 104 (1990) 2118-2219.
22 Portaria n.º 623/89, de 5 de Agosto, Diário da República, I Série, 179 (1989) 3141.
23 Despacho n.º 12267/99, Diário da República, II Série, 147 (26 de Junho de 1999) 9215-9216.
24 Portaria n.º 524/99, de 21 de Julho, Diário da República, I Série-B, 168, (1999) 4500-4504.
25 Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, Diário da República - 3º Suplemento, I Série-B, 163 (1998) 3470-(12)-3470-(24).
26 Decreto-Lei n.º 96/96, de 17 de Julho, Diário da República, I Série-A, 164 (1996) 1990-1991.
27 Despacho n.º 12268/99, Diário da República, II Série, 147 (26 de Junho de 1999) 9216-9217.
28 http://www.imc-ip.pt/pt-PT/conservacao_restauro/estrategias_ intervencao/ContentDetail.aspx (acesso em 29-12-2010).
29 Aviso do Instituto Português do Património Cultural, de 4 de Março, Diário da República, 173, II Série (30 de Julho de 1987) 9436.
30 Portaria n.º 628/84, de 23 de Agosto, Diário da República, I Série, 195 (1984) 2591-2592.
31 Despacho Conjunto da SEC/SEES, de 15 de Abril, Diário da República, II Série, 100 (2 de Maio de 1990) 4617.
32 Despacho Conjunto 13-A/ME/MC/97 de 8 de Janeiro. Diário da República, II Série, 34 (10 de Fevereiro de 1997) 1726.
33 Decreto-Lei n.º 25/87, de 13 de Janeiro, Diário da República, I Série, 10, (1987) 172-173.
34 Portal dos Contratos Públicos; http://www.base.gov.pt/searchcenter/Paginas/Results.aspx?k=restauro&s=Ajustes+Directos (acesso em 21-12-2010).
35 Portaria n.º 377/2007, de 30 de Março, Diário da República, 1ª Série, 64 (2007) 2024-2028.
36 The Document of Pavia, Pavia (1997); http://www.encoreedu.org/encore/DesktopDefault.aspx?tabindex=1&tabid=188 (acesso em 30-12-2010).
37 ENCoRE Clarification Paper, ENCoRE, Munich (2001); http://www.encoreedu.org/encore/encoredocs/cp.pdf E.C.C.O. Professional Guidelines III Basic Requirements for Education in Conservation-Restoration, E.C.C.O., Brussels (2004); http://www.encoreedu.
38 org/encore/DesktopDefault.aspx?tabindex=1&tabid=172 (acesso em 30-12-2010).
39 International Council of Museums-Committee for Conservation Code of Ethics, Copenhagen (1984); http://www.encore-edu.org/encore/DesktopDefault.aspx?tabindex=1&tabid=191 (acesso em 30-12-2010).
Endereço persistente: https://doi.org/10.14568/cp12_4
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