 
Dando seguimento às conclusões do Encontro realizado pela ARP no dia 18 de Janeiro de 2019, e da queixa realizada à Provedoria de Justiça no dia 18 de Fevereiro de 2019, a ARP lançou uma petição onde pretende que o Estado Português defina na legislação o perfil de competências dos técnicos habilitados a intervir em património cultural classificado
A alteração proposta é um contributo decisivo para assegurar a qualidade nas intervenções de conservação e restauro, e inscreve-se no dever Constitucional que o Estado Português tem de preservar, defender e valorizar o património cultural, regularizando assim o perfil formativo e de competências dos técnicos habilitados a intervir em património cultural classificado, no contexto do Decreto-Lei 140/2009.
O sucesso desta iniciativa depende do contributo de todos, pelo que pedimos que assinem e partilhem a petição: https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT92359
Perante a abertura de dois procedimentos concursais comuns por parte das edilidades de Albufeira (Código OE201904/0164) e de Oliveira do Hospital (Código OE201904/0565 ), com vista ao vínculo de emprego público de dois trabalhadores na categoria de técnico superior com licenciatura nas áreas das Ciências Documentais, Bibliotecas e Arquivos e, estando descritas funções a desempenhar que são da competência do Conservador-restaurador, a ARP remeteu pedidos de esclarecimentos às entidades camarárias, dado que se levantam dúvidas e reservas na adaptação das funções indicadas nos concursos face às competências e habilitações exigidas para o exercício da Conservação e Restauro. Considera-se que as habilitações profissionais requeridas em concurso devem corresponder ao conteúdo funcional previsto, respeitando a alínea 1 do artigo 51.º, da Lei n.º 12-A/2008 de 27 de Fevereiro.
 22 de Maio de 2019, 14h
Por Rui Borges (Presidente da ARP) e Elis Marçal (delegada da ARP na ECCO)
Local: Sala de Reuniões DCR, Edifício Departamental, FCT NOVA
Organizador: Departamento de Conservação e Restauro, FCT NOVA
Contactos:
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
| 212 948 322
Mais informações
No dia 18 de Janeiro de 2019 a ARP realizou no Museu Nacional de História Natural e da Ciência da Universidade de Lisboa, com o apoio de PRISC – Portuguese Research Infrasctructure of Scientific Collections, da Embajada de España en Portugal, e o patrocinio da Millennium BCP, um encontro sobre a profissão e que contou com a participação de vários oradores nacionais e internacionais.
Encontram-se disponíveis para consulta as apresentações e os áudios dos diversos oradores:
- Introdução, Rui Câmara Borges (Presidente da ARP), Áudio
- Conservation and Collaboration - E.C.C.O. and the European Union, Susan Corr (Presidente da European Confederation of Conservator-Restorers’ Organisations/ E.C.C.O.) Apresentação - Áudio
- Para uma política integrada do património cultural para a Europa - Competências, formação e transferência de conhecimento: profissões do património tradicionais e emergentes, Elis Marçal (Relatora do VOC Report) Apresentação - Áudio
- Análisis y Retos de las Profesiones del Patrimonio en el Marco de la Comisión Europea en 2018. El Monográfico de Profesiones del Patrimonio en España, Ana Galán (Presidente da Asociación Profesional de Conservadores-restauradores de España/ ACRE e Chair OMC, Skills, Training and Knowledge transfer in heritage professions) Apresentação - Áudio
- Academic Studies and Education in Conservation-restoration – European Perspective and Overview 2018, Wolfgang Baatz (Presidente da European Network for Conservation-Restoration Education/ ENCoRE) Apresentação - Áudio
- Conservator-Restorer in Italy: Progress, Problems and Opportunities in the Transition to a Regulated Profession, Kristian Schneider (Presidente da Associazione Restauratori d’ Italia/ ARI) Apresentação - Áudio
- La Defensa de la Profesión en ACRE: Avances y Retos para el Desarrollo Profesional en España, Maria Borja Ortiz y Sali Criado Albarracín (Vice-presidente de Relações Externas, responsável do Programa de Reguçação Profissional do Conservador-restaurador Asociación Profesional de Conservadores-restauradores de España / Vice-presidente de Coordenação de Equipe Delegada de ACRE-Comunidad Valenciada) Apresentação - Áudio
- Conservadores-Restauradores versus Cientistas da Conservação: Debate sobre as Qualificações e desenvolvimentos profissionais, Maria da Conceição Casanova (DCR-FCT/UNL) (brevemente disponível)
- Conservação e Restauro do Património Cultural. Ensino, Projeto e Obra, Soraya Guenin (ICOMOS-Portugal, ISCTE-IUL) (brevemente disponível)
- Restauro Arquitectónico: Projecto e Conservação, José Aguiar (Faculdade de Arquitecura da Universidade de Lisboa/ FA-ULisboa) (Apresentação brevemente disponível) - Áudio
- Profissão “Arqueólogo” em Portugal - história, enquadramento e desafios de futuro, Jacinta Bugalhão (Associação dos Arqueólogos Portugueses/ AAP) Apresentação - Áudio
- Património Artístico da Igreja: Algumas problemáticas em torno da prevenção, conservação e restauro, Sandra Costa Saldanha (Bens Culturais da Igreja) (brevemente disponível)
- A Evolução do Título de Conservador-restaurador: Desafios do Presente e Soluções para o Futuro, Rui Câmara Borges (Presidente da ARP) Apresentação - Áudio
Recentemente, o Conselho da Europa definiu a Conservação e Restauro como uma disciplina fundamentada em conhecimento científico e humanístico, com o propósito de preservar de modo sustentável a integridade física e a história do património cultural, estendendo a sua vida sem comprometer a sua autenticidade, o seu valor intrínseco e o seu significado.
Dia 18 de Maio, dia Internacional dos Museus, afigura-se um momento oportuno para refletir sobre as funções do Conservador-restaurador no contexto museológico.
Quantos são os museus em Portugal, sob a gestão directa do Estado ou credenciados pela Direção Geral do Património Cultural e agregados na Rede Portuguesa de Museus, sem Conservador-restaurador nos seus quadros? Quem realiza nos museus as funções de conservação que a legislação Portuguesa identifica na Lei-Quadro dos Museus (Lei nº. 47/2004 de 19 de Agosto)?
A reflexão da ARP sobre a Conservação e Restauro em contexto museológico publicada na Revista Pontos de vista nº 35 de 12 de Maio de 2014, continua hoje actual.
Convidamo-vos a partilhar connosco a vossa opinião e a enriquecer esta discussão.
Rui Câmara Borges
(Presidente da ARP)
 De 13 a 19 de Maio decorre a 6ª edição da #MuseumWeek, um evento mundial dedicado à cultura nas redes sociais. Incentivamos a participação no evento, que pode ser uma oportunidade para dar maior visibilidade à profissão do Conservador-restaurador. Para participar basta preparar a sua publicação digital em torno das hashtags propostas para cada dia:
13 de Maio: #WomenInCulture Que tal homenagear as mulheres conservadoras-restauradoras e mostrar o seu trabalho?
14 de Maio: #SecretsMW Pode conceder acesso ao interior de uma oficina de conservação e restauro, ou mostrar alguns dos “segredos” das obras de arte, como inscrições, o verso da obra ou áreas usualmente inacessíveis do público
15 de Maio: #PlayMW Interação e jogos lúdicos com obras de arte
16 de Maio: #RainbowMW Uma oportunidade para mostrar as cores do Património, os pigmentos, o processo de reintegração cromática e as paletas cheias de cor
17 de Maio: #ExploreMW Lupas, amostras, microscópios… A investigação em prol da conservação e restauro
18 de Maio: #PhotoMW Neste dia Internacional dos Museus, qual o papel do conservador-restaurador num contexto museológico? São necessários mais #MuseusCOMConservadoresRestauradores
19 de Maio: #FriendsMW À descoberta do Património
Mais informações no Site http://museum-week.org/
 Já está disponível a publicação n.º 31 da Revista Conservar Património, Maio de 2019.
A revista Conservar Património é uma revista com periodicidade semestral que pretende proporcionar um espaço aos conservadores-restauradores para a divulgação regular dos seus estudos e actividades. Agora em formato digital e com acesso livre desde o Nº 17.
Website a Revista Conserva Património
Download da Revista
Tendo em conta que têm surgido pontualmente em concursos públicos para adjudicação de trabalhos de conservação e restauro, e desde há alguns anos, referências à necessidade de inscrição na ARP – Associação Profissional de Conservadores-restauradores de Portugal - como requisito aos conservadores-restauradores candidatos, a Direcção da associação vem por este meio, e como forma de esclarecimento, demarcar-se de qualquer responsabilidade ou influência junto das entidades nesse sentido.
A Direcção tem conhecimento de que algumas entidades públicas, nomeadamente órgãos municipais, e também algumas instituições privadas e órgãos dependentes da Igreja, adoptam por vezes esta exigência nos seus procedimentos. A Direcção da ARP compreende que estes organismos optem por definir este requisito numa tentativa de salvaguardar que os técnicos que exercerão funções de conservação e restauro estão devidamente habilitados, entendendo, aparentemente, que a inscrição na associação se traduz numa validação de qualificações. No entanto, clarifica-se que:
- A ARP – Associação Profissional de Conservadores-restauradores de Portugal é uma associação profissional de direito privado, não controlando o acesso e o exercício da profissão. Desta forma, os profissionais habilitados não têm nenhuma obrigatoriedade, do ponto de vista jurídico, de estarem associados à ARP. Desta forma, verifica-se que a existência desse requisito num concurso é incompatível com a alínea 3 do artigo 46º da Constituição Portuguesa, não garantindo o direito de liberdade de associação;
- A ARP tem definidos nos seus estatutos os requisitos necessários para a admissão de associados, confirmados a partir da verificação dos seus certificados de habilitações académicas. Devem as instituições seguir o mesmo padrão de avaliação de qualificações, mas não podem obrigar a que um conservador-restaurador habilitado seja membro da associação;
- A Direcção da ARP entende, pelos motivos atrás descritos, que a definição desse requisito em qualquer procedimento público não é justificável, deixando de fora, de forma injusta, outros conservadores-restauradores devidamente habilitados que não são associados da ARP.
Esta situação da inscrição na ARP como requisito em concursos públicos torna ainda mais evidente a necessária clarificação acerca do perfil de competências e habilitações do conservador-restaurador no âmbito da actual legislação nacional para o sector, bem como a necessária acreditação profissional. São as próprias instituições, públicas e privadas, que reconhecem a necessidade de regulamentação na profissão.
Na falta de uma definição clara, é necessário instar os órgãos legislativos a determinar quem são, na conservação e restauro do património cultural nacional, os “técnicos de qualificação legalmente reconhecida” que o artigo 45º da Lei de Bases do Património Cultural refere.
A ARP tem, nesse sentido, exercido pressão junto dos organismos da Administração Pública ao longo do último trimestre através de uma queixa dirigida à Provedoria da Justiça e a criação de uma petição pública dirigida à Ministra da Cultura, à Directora da Direcção-Geral do Património Cultural e aos membros da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto da Assembleia da República.
Perante a abertura de um procedimento concursal comum por parte da Câmara Municipal de Loulé, com vista ao vínculo de emprego público de dois trabalhadores na categoria de assistente técnico (da carreira de assistente técnico) com funções na área de Conservação e Restauro, e dado que se levantam dúvidas na adaptação das funções indicadas em concurso face às competências e habilitações exigidas para o exercício da Conservação e Restauro, pretende a ARP uma clarificação por parte da edilidade relativamente aos conteúdos funcionais dos trabalhadores. A associação remeteu assim um pedido de esclarecimentos à Câmara Municipal de Loulé, através da justificação das reservas e dúvidas levantadas.
A ARP considera que as habilitações profissionais requeridas em concurso devem corresponder ao conteúdo funcional previsto, respeitando a alínea 1 do artigo 51.º, da Lei n.º 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, e que caso estejam entendidas nas funções a desempenhar a execução de procedimentos técnicos de conservação e restauro, a ARP reconhece a participação na actividade a profissionais com 12º ano de escolaridade (nível 3-4), desde que tenham a formação técnico-profissional específica na área de conservação e restauro, e que não possam executar de forma autónoma os trabalhos, devendo ser dirigidos por conservador-restaurador devidamente habilitado. De outra forma, e no cumprimento dos seus direitos estatutários e na defesa da profissão, a ARP rejeita a ideia de um profissional não-qualificado a exercer as funções de um conservador-restaurador.
 A ARP realiza no próximo dia 18 de Janeiro de 2019, no Museu Nacional de História Natural e da Ciência da Universidade de Lisboa, um encontro sobre a profissão e que contará com a participação de vários oradores nacionais e internacionais. As inscrições encontram-se abertas, podendo o programa ser consultado aqui.
18 de Janeiro de 2019
Organização: ARP - Associação Profissional de Conservadores-restauradores de Portugal e MUHNAC - Museu Nacional de História Natural e da Ciência. Universidade de Lisboa
Apoio: PRISC - Portuguese Research Infrastructure of Scientific Collections e Embajada de España en Portugal
Patrocinio: Millennium BCP
Local: Auditório Manuel Valadares, MUHNAC, Rua da Escola Politécnica 56, 1250-102 Lisboa
Preço: 10€ geral | 5€ associados ARP (comprovativo com cartão) | estudantes é gratuito (comprovativo com cartão)
Inscrição e contactos:
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
(comprovativo de pagamento deve ser enviado juntamente com os dados de inscrição. O pagamento deve ser feito por transferência bancária para o IBAN: PT50 0035 0707 0001 0073 3306 6).
Flyer
No seguimento de uma audiência realizada no dia 10 de Dezembro de 2018 sobre vários procedimentos concursais no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública, a Direcção da ARP apresentou no dia 18 de Fevereiro de 2019 uma queixa na Provedoria de Justiça, relativamente à não definição das qualificações para a execução das intervenções de conservação e restauro, por parte do Estado Português.
O âmbito da queixa centrou-se no artigo 22º da Lei 140/2009 («Regime jurídico dos estudos, projectos, relatórios, obras ou intervenções sobre bens culturais classificados, ou em vias de classificação, de interesse nacional, de interesse público ou de interesse municipal»), mais concretamente na necessidade do legislador consagrar definitivamente no diploma as qualificações e experiência adequadas para a execução de intervenções de conservação e restauro em património classificado.
A Lei 140/2009 surgiu como um dos diplomas que procurou regulamentar a Lei de Bases do Património 107/2001, mais concretamente o artigo 45º referente a «Projectos, Obras e Intervenções». Tendo cumprido esse objectivo no âmbito da realização do relatório prévio (artigo 18º) e direcção de obras ou intervenções (ponto 1, artigo 22º) não estabelece, contudo, as qualificações e experiência para os técnicos que executam as intervenções (ponto 2, artigo 22º).
Entre as competências que lhe são atribuídas o Provedor de Justiça pode “formular recomendações aos órgãos legislativos (…) que, sem invadirem a função política, apontam erros de técnica legislativa, lacunas e contradições com efeitos lesivos nos direitos e interesses legítimos dos administrados”. A par disso, se incumbe ao Estado lato senso o dever de preservar, de defender e de valorizar o património cultural, compete ao Provedor de Justiça assegurar o cumprimento desse valor constitucional.
Ao abrigo desses poderes a ARP requereu à Senhora Provedora que inste os órgãos legislativos a definir na lei a qualificação legal para executar intervenções de conservação e restauro no património cultural, no que considera ser uma lacuna legislativa com consequências graves para o património e, por inerência, para a sociedade em geral.
A ARP defende que essa definição deve ir de encontro ao entendimento que o legislador estabeleceu para efeitos de autoria do relatório prévio (ponto 1 do artigo 18º/ lei 140/2009) e direcção de obras ou intervenções (ponto 1 do Artigo 22º/ lei 140/2009), e ao encontro do definido pela ECCO no documento “Competências para aceder à profissão de Conservador-restaurador”.
Esta iniciativa insere-se num conjunto de medidas que a direcção da ARP pretende levar a cabo no decorrer do seu mandato junto dos órgãos administrativos e poder político, bem como da sociedade civil, e que procura sensibilizar para a necessidade de corrigir uma situação que lesa o país, o património cultural e que desrespeita convenções e documentos internacionais subscritos pelo Estado Português.
Caros Conservadores – restauradores,
Nos anos de 2016 e 2017 partilhámos com os nossos associados, nos últimos dias de Dezembro, as principais actividades que fomos desenvolvendo ao longo de cada ano que findava, como forma de tornar mais presente a actividade da associação.
Este ano decidimos alterar a nossa lógica de comunicação passando a desenvolver uma newsletter para o efeito e aberta também a todos aqueles que nos seguem nas redes sociais. Com uma periodicidade semestral, passamos assim a ter uma divulgação mais regular permitindo que possam ir acompanhando os principais momentos da associação ao longo do ano.
O Encontro foi o momento escolhido para apresentação do número 1 do ano de 2019, tendo sido incluída no formato impresso na documentação entregue aquando da inscrição.
Divulgamos agora por via digital, onde podem encontrar as principais actividades que levámos a cabo em 2018. Durante o ano que agora inicia serão ainda lançados dois números, nos meses de Julho e Dezembro.
 A Nova Agenda propõe:
- Reforçar o poder da cultura e da diversidade cultural para a coesão social e bem-estar, através da promoção da participação cultural, da mobilidade de artistas e da protecção do património
- Apoiar empregos e desenvolvimento nos sectores da cultura e da criatividade, através da promoção da educação nas artes e na cultura, impulsionar competências relevantes e incentivar a inovação na cultura
- Fortalecer as relações culturais internacionais, aproveitando ao máximo o potencial da cultura para promover o desenvolvimento sustentável e a paz
Baseado na experiencia da cooperação Europeia na área da cultural na última década, a Nova Agenda será colocada em prática através da forte cooperação dos Estados Membros e das partes interessadas, incluindo a sociedade civil e os parceiros internacionais.
Documentos:
A New Agenda for Culture
Facksheet
Comission Staff Working Document
Building a stronger Europe: new initiatives to further boost role of youth, education and culture policies
Mais informações
  A estratégia para o património cultural europeu para o século XXI foi desenvolvida pelo Conselho da Europa que, após a adoção da Declaração de Namur pelos ministros dos Estados Membros, na Convenção Cultural Europeia em Abril de 2015, de modo a delinear as políticas patrimoniais dos países europeus e a cooperação que se estabeleceu entre eles.
Documentos:
Estratégia para o património cultural europeu para o século XXI
Factsheets – em menos de 1000 palavras…
Mais informações
 A apresentação do European Framework for Action on Cultural Heritage teve lugar no dia 7 de Dezembro em Viena, pelo comissário Navracsics na Conferência de encerramento do Ano Europeu do Património Cultural 2018, que contou com a presença de representantes de 37 países, nomeadamente, a representação da delegada da ECCO ARP, a conservadora-restauradora Elis Marçal.
Este documento tem o objectivo de capturar e aumentar as conquistas do Ano, e determina uma orientação comum para as actividades sobre o património ao nível Europeu. Reafirma e coloca em prática o princípio de integração do património cultural em diferentes domínios políticos da Europa, e constitui o primeiro documento a estabelecer uma abordagem integrada do património cultural a nível Europeu.
Factsheet
Comunicado de Impressa
Sobre a Conferência
Fotos do evento
  
No âmbito do dia europeu do conservador-restaurador (14 de Outubro) a Associação Profissional de Conservadores-restauradores de Portugal (ARP), a Associação de Conservadores-restauradores de Espanha (ACRE) e a Associação de Conservadores-restauradores de Itália (ARI) promovem um manifesto relacionado com os pressupostos associados ao desempenho da profissão e à necessidade de regulamentação da mesma por parte dos governos dos respectivos países. Disponibiliza-se o documento assinado pelas três associações bem como a respectiva versão portuguesa.
|
