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A ARP tem como sócios profissionais conservadores-restauradores detentores de uma formação superior de 5 anos especificamente em Conservação-Restauro e como sócios estudantes alunos dos mesmos cursos superiores. |
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Petição - Pela Salvaguarda do Património Cultural
Dando seguimento às conclusões do Encontro realizado pela ARP no dia 18 de Janeiro de 2019, e da queixa realizada à Provedoria de Justiça no dia 18 de Fevereiro de 2019, a ARP lançou uma petição onde pretende que o Estado Português defina na legislação o perfil de competências dos técnicos habilitados a intervir em património cultural classificado A alteração proposta é um contributo decisivo para assegurar a qualidade nas intervenções de conservação e restauro, e inscreve-se no dever Constitucional que o Estado Português tem de preservar, defender e valorizar o património cultural, regularizando assim o perfil formativo e de competências dos técnicos habilitados a intervir em património cultural classificado, no contexto do Decreto-Lei 140/2009. O sucesso desta iniciativa depende do contributo de todos, pelo que pedimos que assinem e partilhem a petição: https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT92359 Novo Protocolo ARP: Isenção na entrada no Museu D. Diogo de Sousa
Para usufruírem da isenção os nossos associados necessitam apenas de apresentar o cartão de sócio com as quotas em dia. Prevemos ao longo do ano e até ao final do mandato da actual direcção, anunciar mais protocolos com outras instituições da RPM. O objectivo é aumentar a diversidade em termos museológicos bem como a representatividade territorial, certos da importância que o acesso a museus, palácio e monumentos assume para os conservadores-restauradores. Queixa - Provedor de Justiça
O âmbito da queixa centrou-se no artigo 22º da Lei 140/2009 («Regime jurídico dos estudos, projectos, relatórios, obras ou intervenções sobre bens culturais classificados, ou em vias de classificação, de interesse nacional, de interesse público ou de interesse municipal»), mais concretamente na necessidade do legislador consagrar definitivamente no diploma as qualificações e experiência adequadas para a execução de intervenções de conservação e restauro em património classificado. A Lei 140/2009 surgiu como um dos diplomas que procurou regulamentar a Lei de Bases do Património 107/2001, mais concretamente o artigo 45º referente a «Projectos, Obras e Intervenções». Tendo cumprido esse objectivo no âmbito da realização do relatório prévio (artigo 18º) e direcção de obras ou intervenções (ponto 1, artigo 22º) não estabelece, contudo, as qualificações e experiência para os técnicos que executam as intervenções (ponto 2, artigo 22º). Entre as competências que lhe são atribuídas o Provedor de Justiça pode “formular recomendações aos órgãos legislativos (…) que, sem invadirem a função política, apontam erros de técnica legislativa, lacunas e contradições com efeitos lesivos nos direitos e interesses legítimos dos administrados”. A par disso, se incumbe ao Estado lato senso o dever de preservar, de defender e de valorizar o património cultural, compete ao Provedor de Justiça assegurar o cumprimento desse valor constitucional. Ao abrigo desses poderes a ARP requereu à Senhora Provedora que inste os órgãos legislativos a definir na lei a qualificação legal para executar intervenções de conservação e restauro no património cultural, no que considera ser uma lacuna legislativa com consequências graves para o património e, por inerência, para a sociedade em geral. A ARP defende que essa definição deve ir de encontro ao entendimento que o legislador estabeleceu para efeitos de autoria do relatório prévio (ponto 1 do artigo 18º/ lei 140/2009) e direcção de obras ou intervenções (ponto 1 do Artigo 22º/ lei 140/2009), e ao encontro do definido pela ECCO no documento “Competências para aceder à profissão de Conservador-restaurador”. Esta iniciativa insere-se num conjunto de medidas que a direcção da ARP pretende levar a cabo no decorrer do seu mandato junto dos órgãos administrativos e poder político, bem como da sociedade civil, e que procura sensibilizar para a necessidade de corrigir uma situação que lesa o país, o património cultural e que desrespeita convenções e documentos internacionais subscritos pelo Estado Português. Revista Conservar Património com a classificação de “A” na “Clasificación Integrada de Revistas Científicas – CIRC”
A Conservar Património atingiu a classificação de “C” entre as revistas de Ciências Sociais e a classificação de “A” entre as revistas de Ciências Humanas. O grupo das revistas com a classificação de “A” é “integrado por las revistas científicas de mayor nivel. Pertenecen al mismo las revistas internacionales de mayor prestigio que han superado procesos de evaluación muy exigentes para el ingreso en diferentes bases de datos y cuyo impacto les permite mantenerse en posiciones de referencia”. Mais pormenores aqui. Newsletter ARP nº 1, 2019
Nos anos de 2016 e 2017 partilhámos com os nossos associados, nos últimos dias de Dezembro, as principais actividades que fomos desenvolvendo ao longo de cada ano que findava, como forma de tornar mais presente a actividade da associação. Este ano decidimos alterar a nossa lógica de comunicação passando a desenvolver uma newsletter para o efeito e aberta também a todos aqueles que nos seguem nas redes sociais. Com uma periodicidade semestral, passamos assim a ter uma divulgação mais regular permitindo que possam ir acompanhando os principais momentos da associação ao longo do ano. O Encontro foi o momento escolhido para apresentação do número 1 do ano de 2019, tendo sido incluída no formato impresso na documentação entregue aquando da inscrição. Divulgamos agora por via digital, onde podem encontrar as principais actividades que levámos a cabo em 2018. Durante o ano que agora inicia serão ainda lançados dois números, nos meses de Julho e Dezembro. A Comissão Europeia propõe uma Nova Agenda Europeia para a Cultura
- Reforçar o poder da cultura e da diversidade cultural para a coesão social e bem-estar, através da promoção da participação cultural, da mobilidade de artistas e da protecção do património - Apoiar empregos e desenvolvimento nos sectores da cultura e da criatividade, através da promoção da educação nas artes e na cultura, impulsionar competências relevantes e incentivar a inovação na cultura - Fortalecer as relações culturais internacionais, aproveitando ao máximo o potencial da cultura para promover o desenvolvimento sustentável e a paz Baseado na experiencia da cooperação Europeia na área da cultural na última década, a Nova Agenda será colocada em prática através da forte cooperação dos Estados Membros e das partes interessadas, incluindo a sociedade civil e os parceiros internacionais. Documentos: Estratégia para o património cultural europeu para o século XXI - Strategy 21
Documentos: Estratégia para o património cultural europeu para o século XXI
Factsheets – em menos de 1000 palavras…
European Framework for Action on Cultural Heritage
Este documento tem o objectivo de capturar e aumentar as conquistas do Ano, e determina uma orientação comum para as actividades sobre o património ao nível Europeu. Reafirma e coloca em prática o princípio de integração do património cultural em diferentes domínios políticos da Europa, e constitui o primeiro documento a estabelecer uma abordagem integrada do património cultural a nível Europeu. Revista Conservar Património n.º 30, Janeiro 2019
A revista Conservar Património é uma revista com periodicidade semestral que pretende proporcionar um espaço aos conservadores-restauradores para a divulgação regular dos seus estudos e actividades. Agora em formato digital e com acesso livre desde o Nº 17. Encontro "O Conservador-restaurador: uma profissão emergente do património cultural"
18 de Janeiro de 2019 Organização: ARP - Associação Profissional de Conservadores-restauradores de Portugal e MUHNAC - Museu Nacional de História Natural e da Ciência. Universidade de Lisboa Apoio: PRISC - Portuguese Research Infrastructure of Scientific Collections e Embajada de España en Portugal Patrocinio: Millennium BCP Local: Auditório Manuel Valadares, MUHNAC, Rua da Escola Politécnica 56, 1250-102 Lisboa Preço: 10€ geral | 5€ associados ARP (comprovativo com cartão) | estudantes é gratuito (comprovativo com cartão) Inscrição e contactos: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. (comprovativo de pagamento deve ser enviado juntamente com os dados de inscrição. O pagamento deve ser feito por transferência bancária para o IBAN: PT50 0035 0707 0001 0073 3306 6). Closing EYCH Conference Europe for Culture
6 e 7 de Dezembro de 2018 Organização: Comissão Europeia e Federal Chancellery of Austria & European Commission Local: Austria Center Vienna & Historic City Center of Vienna, Austria Dia 6 - Imperial Castle & Vienna city centre Dia 7 - Austria Center Vienna, Bruno-Kreisky-Platz 1, 1220 Vienna Encontro do Comité da E.C.C.O.
Manifesto ARP-ACRE-ARI 2018
No âmbito do dia europeu do conservador-restaurador (14 de Outubro) a Associação Profissional de Conservadores-restauradores de Portugal (ARP), a Associação de Conservadores-restauradores de Espanha (ACRE) e a Associação de Conservadores-restauradores de Itália (ARI) promovem um manifesto relacionado com os pressupostos associados ao desempenho da profissão e à necessidade de regulamentação da mesma por parte dos governos dos respectivos países. Disponibiliza-se o documento assinado pelas três associações bem como a respectiva versão portuguesa. |
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A partir de março passou a vigorar a isenção de pagamento para os associados da ARP que pretendam visitar o Museu D. Diogo de Sousa em Braga, museu pertencente à rede portuguesa de Museus (RPM).
A Nova Agenda propõe:
A estratégia para o património cultural europeu para o século XXI foi desenvolvida pelo Conselho da Europa que, após a adoção da Declaração de Namur pelos ministros dos Estados Membros, na Convenção Cultural Europeia em Abril de 2015, de modo a delinear as políticas patrimoniais dos países europeus e a cooperação que se estabeleceu entre eles.
A apresentação do 
Durante os dias 24 e 25 de Novembro decorreu em Bruxelas o último Encontro do Comité da E.C.C.O. do ano de 2018, presidido pela Susan Corr (que esteve em Portugal recentemente, em 
