O ano de 2025 trouxe alterações importantes no setor da conservação e restauro. Com a publicação do Decreto-Lei nº90/2024, no final de 2024, e com a introdução dos novos Códigos de Atividade Económica no dia 01 de janeiro de 2025 (que contempla um código para a Conservação e Restauro), algumas das mais importantes aspirações dos últimos anos dos profissionais da área, foram finalmente concretizadas
De modo a responder às principais alterações que introduzem, a ARP decidiu produzir “fact sheets” sobre cada um dos temas, com o propósito de abranger algumas das questões que têm surgido entre os profissionais, e que nos têm chegado.
A primeira é dedicada aos Códigos de Atividade Económica (CAE) e aos Códigos do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS).
Os CAE e CIRS enquadram os regimes de tributação dos profissionais e a atividade das empresas, e são elementos fundamentais no processo de estruturação e compreensão do setor.