Nota sobre Campo Internacional de Voluntariado em Conservação e Restauro de Pintura Mural – Portel

Entre os dias 21 de setembro e 04 de outubro, irá decorrer em Portel um campo internacional de voluntariado na área da conservação e restauro, que tem a empresa Spira como promotora, em parceria com o Município de Portel e com a REMPART – Heritage Volunteering Opportunities.

Há semelhança do que foi feito em 2023 (no âmbito de uma ação idêntica), a direção da ARP endereçou várias missivas​, dirigidas aos promotores da mesma​ e à responsável pela área da cultura na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo,  manifestando a sua total discordância com a iniciativa em questão.

A ARP considera que o referido campo de voluntariado assume um carácter potencialmente nocivo para o património que será intervencionado, não respeita o espírito do definido pelo ponto 1 do artigo 45º da Lei de Bases do Património (que refere que as intervenções de conservação e restauro pressupõem profissionais com qualificação legalmente reconhecida), e desvaloriza o exercício profissional do conservador-restaurador, profissão fundamental na área do património cultural (e que exige formação especializada para o efeito).

Solicitou, nesse âmbito, que as intervenções de conservação e restauro que terão lugar no referido campo internacional de voluntariado, sejam realizadas por conservadores-restauradores, ou por estudantes de conservação e restauro sob a orientação daqueles (aplicando-se, neste caso, o princípio estabelecido pelo artigo 40º do Decreto-Lei n.º 140/2009).

Só dessa forma estarão garantidos pressupostos de idoneidade, a segurança e salvaguarda da integridade do bem patrimonial, e o cumprimento dos princípios legais que enquadram as intervenções de conservação e restauro.