Código de Actividade Económica – Conservação e Restauro

Foram aprovadas pelo Eurostat, no decurso do segundo semestre de 2023, várias alterações no Códigos de Actividade Económica, entre as quais uma proposta da ECCO, que prevê uma classe exclusiva para a conservação e restauro e outras actividades de apoio ao património cultural.

Tendo este processo contado, ao longo dos últimos anos, com uma participação activa da delegada da ARP na ECCO, Elis Marçal, esta mudança permitirá o reconhecimento, em definitivo, da conservação e restauro como actividade económica e a sua autonomização, em detrimento da situação actual onde surge em associação com a actividade de instituições no sector do património, entendida de uma forma parcial, e dispersa por outras secções que não as referentes ao sector cultural.

Para além disso, é também um importante passo no processo de reconhecimento e afirmação social da profissão, e em associação com a introdução, em 2022, da conservação e restauro nos códigos de imposto de rendimentos singulares, dá resposta a uma reivindicação antiga dos conservadores-restauradores, e tornará possível, num futuro próximo, enquadrar, devidamente, a actividade de todos os profissionais e empresas do sector.