Alterações Legislativas sobre o Perfil e Habilitações dos Conservadores-Restauradores
Depois da aprovação em Conselho de Ministros de 09 de outubro de 2024, foi publicada no dia 22 de novembro, em Diário da República, a alteração ao Decreto-Lei n.º 140/2009, de 15 de junho, pelo Decreto-Lei n.º 90/2024, de 22 de novembro, que introduziu um conjunto de mudanças importantes relacionadas com as intervenções de conservação e restauro, em património móvel, móvel integrado e património imóvel, classificado ou em vias de classificação.
Esta alteração, há muito reivindicada pela Associação Profissional de Conservadores-restauradores de Portugal (ARP) é um instrumento essencial para o reconhecimento da nossa profissão, mas cuja implementação implicará um necessário período de adaptação do setor. Nesse sentido, a ARP convida todos os interessados para participar numa sessão de esclarecimento acerca deste tema.
A sessão de esclarecimento terá lugar no dia 6 de fevereiro, às 18h, via Zoom. Até ao dia 31 de janeiro, decorre o período de inscrições e auscultação destinada à recolha de dúvidas sobre as alterações à Lei e as suas implicações no mercado de trabalho e na formação dos profissionais. A colocação de questões é bem-vinda e pode ser feita através do formulário de inscrição (obrigatória) através do link: : https://forms.gle/